José Bonifácio: o homem que ajudou a inventar o Brasil - e foi expulso dele

Articulou a Independência, foi tutor de Pedro II e defendeu reformas que o Brasil ainda discute.

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Publicado por: Prismafeed

Cientista, articulador da Independência e tutor de Dom Pedro II, José Bonifácio de Andrada e Silva tentou construir um país muito diferente daquele que herdamos. Entre suas ideias estavam o fim gradual da escravidão, a redistribuição de terras e a proteção das florestas. Décadas depois de sua morte, o Império que ajudou a fundar cairia em um golpe militar.

O Brasil tem uma maneira bastante peculiar de contar a própria história: escolhe um herói, coloca-o em cima de um cavalo e manda os demais personagens aguardarem atrás da moldura.

O exemplo mais famoso é o quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo. Nele, Dom Pedro I aparece empunhando uma espada, rodeado de cavaleiros, numa cena tão grandiosa que parece ter sido organizada por uma agência de publicidade especializada em monarquias.

O detalhe é que a pintura foi concluída em 1888, exatamente 66 anos depois do episódio que representa. Não é uma fotografia da Independência, mas uma interpretação artística encomendada durante o Império. A informação consta no Museu da Cidade de São Paulo.

A obra é magnífica. O problema começa quando a memória coletiva resolve tratá-la como uma ata dos acontecimentos.

Porque a Independência não nasceu apenas de uma espada erguida. Houve decisões políticas, negociações diplomáticas, confrontos militares, disputas entre províncias e personagens decisivos que não cabiam naquela composição.

Entre eles estava José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos principais articuladores do processo que separou o Brasil de Portugal.

Mas chamá-lo apenas de Patriarca da Independência é quase uma injustiça biográfica. O homem tinha ideias sobre escravidão, educação, distribuição de terras, ciência e preservação ambiental que ainda encontram correspondência em debates brasileiros mais de dois séculos depois.

E sua história tem ingredientes que qualquer roteirista adoraria: ambição, repressão política, exílio, reconciliação e a responsabilidade de cuidar do menino que se tornaria o último imperador brasileiro.

Quem foi José Bonifácio de Andrada e Silva?

José Bonifácio nasceu em Santos, em 13 de junho de 1763, e morreu em 6 de abril de 1838. Foi político, naturalista, professor, mineralogista e diplomata.

Antes de participar da Independência, ele já havia construído uma carreira científica respeitável na Europa.

Estudou na Universidade de Coimbra, percorreu importantes centros de pesquisa europeus, investigou minerais, dedicou-se à metalurgia e integrou academias científicas. Também trabalhou na administração das minas portuguesas e participou da resistência às invasões napoleônicas.

Sim, o homem que ajudou a fundar politicamente o Brasil também estudava pedras, metais, florestas e processos industriais.

A Fundação Biblioteca Nacional registra sua participação em instituições científicas europeias e suas pesquisas sobre minerais, recursos naturais e atividades econômicas.

Quando retornou ao Brasil, em 1819, José Bonifácio tinha 56 anos e uma bagagem intelectual pouco comum no ambiente político local.

Não era propriamente um revolucionário adolescente, encantado com palavras grandiosas. Era um homem maduro, formado dentro da administração portuguesa, que havia observado sociedades europeias e começava a pensar em como transformar aquela enorme porção da América em um país viável.

A questão é que, para fazer isso, teria de contrariar interesses extremamente poderosos.

A Independência do Brasil não começou no grito do Ipiranga

Em 1821, o cenário político estava especialmente conturbado.

Dom João VI havia retornado a Portugal, enquanto as Cortes de Lisboa adotavam medidas que ameaçavam a autonomia conquistada pelo Brasil desde a instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro.

José Bonifácio não defendia, desde o início, uma separação inevitável. Seu projeto original admitia a preservação de uma união política com Portugal, desde que o Brasil conservasse autonomia e instituições próprias.

Conforme as decisões tomadas em Lisboa se tornaram mais restritivas, a manutenção desse arranjo perdeu viabilidade.

Bonifácio passou então a defender a permanência de Dom Pedro no Brasil, decisão que desembocaria no Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822.

Poucos dias depois, em 18 de janeiro, assumiu o Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros.

Era uma posição estratégica: enquanto Dom Pedro representava a autoridade dinástica, Bonifácio ajudava a organizar o governo, enfrentar resistências políticas e articular a separação de Portugal.

E onde estava Maria Leopoldina nessa história?

Em um lugar muito mais importante do que frequentemente lhe reservam as narrativas populares.

Durante a viagem de Dom Pedro a São Paulo, a princesa Maria Leopoldina exercia a regência. Segundo a Biblioteca Nacional Digital, ela participou diretamente das decisões políticas que precipitaram a ruptura e enviou mensagens ao marido sobre as determinações portuguesas.

Bonifácio também integrava aquele núcleo de articulação política.

O 7 de Setembro foi, portanto, o momento simbólico de um processo que já estava em andamento.

E nem o grito resolveu tudo.

A separação política exigiu enfrentar a resistência de forças portuguesas e conquistar a adesão de províncias que não aceitavam automaticamente a autoridade do Rio de Janeiro.

Bahia, Maranhão e Grão-Pará, por exemplo, viveram processos de conflito e adesão que se estenderam até 1823, conforme documentação do Arquivo Nacional.

José Bonifácio também trabalhou para assegurar o reconhecimento internacional do novo país e preservar a unidade territorial. Sua atuação diplomática é detalhada na obra José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil, publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

A grande diferença é simples: proclamar a Independência era um ato político; fazer com que aquela independência sobrevivesse era um problema muito maior.

O Brasil que José Bonifácio queria construir

Aqui começa a parte mais interessante de sua história.

Bonifácio não estava preocupado apenas em trocar Lisboa pelo Rio de Janeiro como centro de autoridade. Ele compreendia que a separação política, sozinha, não resolveria os problemas estruturais do território brasileiro.

Um país poderia deixar de ser subordinado a Portugal e continuar profundamente desigual, dependente de trabalho escravizado, dominado por grandes proprietários e economicamente atrasado.

Aliás, foi exatamente o que ocorreu em muitos aspectos.

Os escritos de Bonifácio defendiam mudanças que atingiam algumas das bases daquela sociedade.

Escravidão: uma contradição no nascimento do país

José Bonifácio considerava a escravidão um obstáculo ao desenvolvimento nacional.

Defendia o encerramento do tráfico de africanos escravizados e um processo de emancipação gradual, acompanhado de medidas para limitar os abusos praticados pelos senhores.

Não era uma proposta de libertação imediata de todas as pessoas escravizadas. Seu projeto preservava, durante a transição, a própria instituição que pretendia extinguir.

Mas é importante considerar a época: o Brasil acabava de conquistar sua independência mantendo uma economia fortemente sustentada pelo trabalho escravizado e por uma elite proprietária interessada em conservar esse sistema.

Bonifácio colocava em discussão um dos pilares econômicos e políticos do novo Império.

E existe uma curiosidade documental especialmente reveladora nessa história.

O projeto antiescravista de 1823 que nunca chegou à Constituinte

É comum encontrar referências afirmando que José Bonifácio apresentou sua proposta contra a escravidão à Assembleia Constituinte de 1823.

A documentação histórica exige uma correção.

Ele elaborou a proposta para a Constituinte, mas o texto não chegou a ser apresentado, porque a Assembleia foi dissolvida naquele mesmo ano.

A obra, intitulada Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura, só foi publicada em Paris, em 1825, quando seu autor já estava exilado.

Essa informação está registrada na Biblioteca Digital do Senado Federal, que preserva a edição histórica.

O documento propunha o fim do tráfico, a emancipação progressiva e maior intervenção do Estado nas relações entre proprietários e escravizados, incluindo limites aos castigos e proteção à vida familiar.

A proposta não acabou com a escravidão.

A abolição brasileira só viria em 13 de maio de 1888, depois de décadas de mobilização abolicionista e de resistência protagonizada também pelas próprias pessoas escravizadas.

Bonifácio havia morrido cinquenta anos antes.

Terras: um problema que atravessaria os séculos

Outra preocupação de José Bonifácio era a concentração fundiária.

Ele defendia medidas para restringir grandes propriedades improdutivas e ampliar o acesso à terra por pequenos produtores.

Entre os potenciais beneficiários de suas propostas estavam pessoas pobres, libertos e integrantes de populações indígenas.

Não se tratava de uma reforma agrária moderna, nos moldes discutidos atualmente. Seus projetos pertenciam ao contexto econômico, político e social do século XIX.

Ainda assim, a relação é evidente: Bonifácio via a concentração de terras como um obstáculo à construção de uma sociedade mais produtiva e integrada.

A disputa entre grandes propriedades, acesso à terra e inclusão econômica permanece reconhecível no Brasil contemporâneo.

Florestas: um cientista preocupado com a destruição ambiental

Também chama atenção sua crítica à exploração predatória dos recursos naturais.

José Bonifácio estudava florestas não apenas por interesse científico, mas por compreender sua importância econômica, agrícola e climática.

O historiador ambiental José Augusto Pádua, em entrevista publicada pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins, destaca que Bonifácio relacionava o desmatamento à redução da umidade, ao empobrecimento dos solos e ao risco de desertificação.

Ele também criticava a associação entre escravidão, agricultura extensiva e destruição florestal.

O raciocínio era incômodo: quando a terra se esgotava, os grandes proprietários podiam simplesmente avançar sobre novas áreas, mantendo o mesmo sistema produtivo.

Dois séculos depois, a discussão sobre expansão agrícola, produtividade e preservação ambiental continua.

Bonifácio não era um ambientalista contemporâneo transportado milagrosamente para 1823. Defendia o aproveitamento racional da natureza, dentro do pensamento científico de seu tempo.

Mas isso torna sua contribuição mais interessante, e não menos: ele percebia que destruir continuamente os recursos de um país não era uma política econômica particularmente inteligente.

O que, convenhamos, deveria ser uma conclusão bastante acessível.

Nem santo, nem democrata moderno: o lado autoritário de José Bonifácio

Seria muito conveniente encerrar aqui e proclamar José Bonifácio um personagem impecável.

Seria também intelectualmente desonesto.

O político que defendia mudanças sociais importantes tinha convicções centralizadoras e métodos autoritários.

Bonifácio acreditava em uma monarquia forte, capaz de preservar a unidade do território e conduzir reformas a partir do poder central. Não defendia a democracia universal que conhecemos atualmente.

Sua política para as populações indígenas, por exemplo, envolvia propostas de integração e assimilação cultural que refletiam ideias europeias de superioridade civilizatória. Não correspondia ao reconhecimento contemporâneo da autonomia e dos direitos desses povos.

E, no campo político, seu comportamento foi particularmente contraditório.

Em 1822, durante seu período no governo, adversários associados a Joaquim Gonçalves Ledo foram perseguidos em uma investigação conhecida como Bonifácia. Houve prisões, exílios e interrupção da circulação de jornais oposicionistas.

A historiadora Isabel Lustosa, em estudo publicado na revista acadêmica Almanack, examina como os irmãos Andrada também utilizaram a imprensa para atacar adversários e defender seus próprios interesses políticos.

É um contraste considerável.

O homem capaz de reconhecer a violência estrutural da escravidão não demonstrava a mesma tolerância quando o assunto era oposição política.

A defesa de reformas e o autoritarismo coexistiam no mesmo personagem.

Reconhecer suas contribuições não exige absolver seus métodos. Pelo contrário: uma biografia fica historicamente mais útil quando dispensa a canonização.

José Bonifácio foi exilado por Dom Pedro I — e depois escolhido para cuidar de Pedro II

Em 1823, a relação entre José Bonifácio e Dom Pedro I desmoronou.

As divergências políticas, as disputas sobre os poderes do imperador e os conflitos com outras facções enfraqueceram o ministério dos Andradas.

Bonifácio deixou o governo em julho daquele ano.

Passou à oposição, criticando o imperador também por meio do jornal O Tamoio.

A crise culminou em 12 de novembro de 1823, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte. José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco foram presos e enviados ao exílio europeu.

A primeira Constituição brasileira acabaria sendo outorgada pelo imperador em 1824, sem aprovação de uma Assembleia Constituinte em funcionamento.

Em outras palavras, a monarquia independente começou sua vida constitucional com uma demonstração bastante particular de respeito à representação política.

Bonifácio permaneceu fora do Brasil até 1829, quando retornou e se reconciliou com Dom Pedro I.

A reviravolta seguinte parece saída de um romance histórico.

Em 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro. Seu filho Pedro tinha apenas cinco anos.

E quem o imperador escolheu para tutelar o menino e suas irmãs?

Justamente José Bonifácio.

O antigo ministro que havia sido deportado pelo monarca agora recebia dele uma das responsabilidades mais delicadas do Império.

Qual foi a influência de José Bonifácio na formação de Dom Pedro II?

Bonifácio ocupou a tutoria entre 1831 e 1833, participando dos primeiros anos de formação do futuro Dom Pedro II.

Sua importância está tanto na confiança política depositada nele por Dom Pedro I quanto na responsabilidade inicial pela educação e proteção do herdeiro.

Entretanto, é preciso dimensionar corretamente essa influência.

Em dezembro de 1833, Bonifácio foi afastado da função em meio a novas disputas políticas. Acusado de ligação com grupos favoráveis à restauração de Dom Pedro I, terminou confinado em sua residência.

O decreto de suspensão da tutoria, de 14 de dezembro de 1833, está preservado pela Câmara dos Deputados.

Depois dele, a educação de Pedro II ficou sob responsabilidade de Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, futuro marquês de Itanhaém, com a participação de diversos professores.

O Arquivo Nacional identifica esses educadores e registra a disciplina rigorosa da formação do jovem imperador.

Portanto, atribuir exclusivamente a Bonifácio a educação intelectual e política de Pedro II seria exagerado. Sua participação foi relevante, porém limitada a uma etapa inicial.

Ainda assim, a ligação histórica é extraordinária: o mesmo homem que trabalhou para estabelecer o Primeiro Reinado também foi encarregado de proteger o herdeiro que conduziria o Segundo.

Bonifácio morreu em 1838.

Dois anos depois, em 23 de julho de 1840, Pedro II teve sua maioridade antecipada aos 14 anos, em uma manobra parlamentar conhecida como Golpe da Maioridade, conforme registra o Senado Federal.

O imperador adolescente assumia efetivamente o poder.

O Brasil entrava em um reinado que duraria até 1889.

José Bonifácio morreu mais de meio século antes da queda da monarquia. Não conheceu a República brasileira e não se pode atribuir a ele uma opinião sobre acontecimentos que jamais presenciou.

Mas o destino do Império que ajudou a fundar oferece um contraste revelador com suas preocupações sobre a unidade e a organização do Estado.

Em 15 de novembro de 1889, a monarquia foi derrubada por uma ação militar liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca.

A versão tradicional chama o episódio de Proclamação da República.

O nome sugere um anúncio solene de algo naturalmente esperado.

Só que o processo foi muito menos consensual.

O historiador Celso Castro, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, é explícito em seu estudo 15 de novembro de 1889: a Proclamação da República: tecnicamente, o episódio foi um golpe de Estado.

Sua análise também desmonta a ideia de que o Exército inteiro teria participado de um movimento nacional unificado.

A conspiração envolveu uma parcela relativamente pequena de militares, especialmente oficiais jovens influenciados por ideias republicanas e cientificistas.

Não houve consulta popular prévia para decidir se os brasileiros desejavam abandonar a monarquia.

A República nasceu de uma decisão de força, não de uma deliberação democrática nacional.

Isso não significa que o Império fosse uma democracia exemplar ou que a monarquia estivesse livre de crises.

O Segundo Reinado convivia com representação política restrita, concentração de poder, desigualdades profundas e, até 1888, escravidão legalizada.

Setores militares também estavam insatisfeitos com o governo, enquanto grupos republicanos defendiam mudanças institucionais, como a federação e o presidencialismo.

Além disso, a abolição sem indenização aos antigos proprietários de pessoas escravizadas contribuiu para afastar da monarquia setores da elite agrária que antes a sustentavam, conforme a história institucional do Senado.

Havia, portanto, conflitos e interesses reais por trás da queda do regime.

Mas a existência de motivos políticos não transforma automaticamente um golpe em decisão popular.

O decreto que fundou a República é bastante revelador

O Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, estabeleceu imediatamente a República Federativa e organizou o governo provisório.

A mudança de regime foi decretada por quem acabara de tomar o poder.

O documento prometia um futuro pronunciamento da vontade nacional pelo sufrágio popular, mas a República já estava instalada.

Primeiro decidiu-se qual seria o regime. Depois viriam as novas instituições.

É uma sequência que talvez causasse certa estranheza a quem imaginasse a soberania popular como ponto de partida, e não como providência posterior.

A República chegou. A democracia, nem tanto.

A Constituição de 1891 consolidou o presidencialismo e a federação, mas não instituiu participação política universal.

As mulheres continuaram afastadas do eleitorado nacional, e os analfabetos também enfrentavam exclusão eleitoral.

É importante registrar que a restrição aos analfabetos já havia sido introduzida no final do Império, especialmente com a reforma eleitoral de 1881. A República não inventou sozinha essa barreira: manteve uma exclusão que atravessou a mudança de regime.

O Tribunal Superior Eleitoral documenta as regras eleitorais desse período e as limitações da participação política.

O resultado foi uma República formalmente nova, mas com enorme parte da população distante do exercício efetivo do poder.

A população negra recém-libertada também encontrou obstáculos econômicos, educacionais e políticos à integração cidadã.

A mudança constitucional não veio acompanhada de uma transformação estrutural capaz de superar imediatamente os efeitos de séculos de escravidão.

E a concentração de poder nas elites regionais ajudaria a caracterizar a chamada Primeira República, marcada por oligarquias e práticas coronelistas.

A ironia institucional ficaria ainda mais evidente em pouco tempo.

O primeiro presidente republicano fechou o Congresso

Em 3 de novembro de 1891, menos de dois anos depois da Proclamação, Deodoro da Fonseca determinou a dissolução do Congresso Nacional.

Não é figura de linguagem.

O Decreto nº 641, preservado pelo Senado Federal, registra expressamente a decisão.

O primeiro presidente da República, diante de uma crise política, resolveu fechar o Poder Legislativo.

A medida provocou resistências e contribuiu para sua renúncia naquele mesmo mês.

Para um regime apresentado como etapa superior de modernização política, o início não foi exatamente uma demonstração tranquilizadora de respeito às instituições.

A nova ordem republicana produziria transformações relevantes, mas não apagaria automaticamente a influência das elites agrárias, o autoritarismo ou a exclusão social.

A monarquia havia caído. Muitos dos velhos problemas permaneceram confortavelmente instalados.

O que José Bonifácio tem a ver com o Brasil de hoje?

A importância de José Bonifácio não está em ter previsto o futuro com precisão sobrenatural.

Está em ter compreendido que um Estado independente precisava ser mais do que uma extensão territorial governada por uma autoridade nacional.

Ele contribuiu para a construção política e diplomática da unidade brasileira e identificou contradições que continuariam influenciando o país depois de sua morte.

A escravidão era incompatível com a ideia de uma sociedade verdadeiramente livre. A concentração de terras comprometia a distribuição de oportunidades. A exploração predatória da natureza ameaçava a prosperidade econômica. A educação era indispensável à formação nacional.

Essas preocupações conviviam, é verdade, com seu conservadorismo político, seu elitismo e sua disposição para reprimir adversários.

José Bonifácio foi um personagem de contradições, não um santo nacional injustamente privado de altar.

Ainda assim, sua trajetória permite enxergar um problema persistente na formação brasileira: a facilidade com que se modificam instituições políticas sem enfrentar, na mesma proporção, as estruturas sociais que sustentam a desigualdade.

A Independência de 1822 criou um Estado soberano, mas preservou a escravidão e grandes privilégios econômicos.

A República de 1889 mudou a forma de governo, mas não nasceu do voto popular e tampouco realizou uma ampla inclusão política.

Entre esses dois acontecimentos, projetos de transformação social foram discutidos, adiados, enfrentaram resistências e, em muitos casos, permaneceram incompletos.

Não seria correto afirmar que o Brasil atual é simplesmente o fracasso do projeto de José Bonifácio. A história envolve inúmeros outros personagens, movimentos sociais, disputas econômicas e decisões tomadas ao longo de gerações.

Mas sua biografia ajuda a formular uma pergunta muito pertinente: de que adianta fundar um país novo quando grande parte das estruturas do velho continua intocada?

O Brasil costuma celebrar os momentos em que mudou de regime.

Talvez devesse dedicar a mesma atenção aos momentos em que teve a oportunidade de mudar de sociedade — e não conseguiu.

José Bonifácio de Andrada e Silva merece ser lembrado por isso. Não apenas pelo país cuja Independência ajudou a conquistar, mas também pelas possibilidades que enxergou, pelas disputas que travou e pelas contradições que não conseguiu superar.

O homem que estudou minerais, organizou ministérios, enfrentou imperadores e terminou afastado da política deixou algo mais interessante do que uma biografia heroica.

Deixou um convite incômodo para que o Brasil examine sua própria história sem confundir mudança de bandeira, mudança de governo e mudança de realidade.

Porque a história de um país não é feita apenas pelas decisões que foram tomadas.

Também é feita pelas que seus dirigentes preferiram adiar.

Fontes e documentos históricos