CNI diz que alíquota de 11,3% da CBS aumenta carga tributária e cobra revisão do Senado

O que: A CNI afirma que a alíquota de referência de 11,3% da CBS aumentaria a carga tributária sobre empresas e consumidores. A entidade pede que o Senado reavalie as premissas do cálculo antes de definir o percentual.

Por que: Segundo a CNI, o cálculo usou a arrecadação média de 2012 a 2021, período em que PIS e Cofins ainda eram calculados com ICMS e ISS na base. Como esse intervalo antecede a decisão do STF que excluiu esses impostos, a entidade considera que a média usada seria maior do que uma baseada em dados posteriores. A CNI também aponta incertezas nas estimativas de redução da sonegação e nas projeções para compras públicas, Imposto Seletivo e IPI residual.

Quem: A CNI apresenta as críticas; o TCU calculou a alíquota de referência; e cabe ao Senado discutir as premissas e fixar o percentual. O presidente da confederação, Ricardo Alban, defende que o debate considere os efeitos para consumidores, setores produtivos e financiamento da União.

Onde: A discussão deverá ocorrer no Senado, no Brasil.

Quando: O Senado deverá definir a alíquota até 15 de dezembro. A CBS substituirá tributos atuais a partir de 2027.

Quanto: A alíquota calculada pelo TCU é de 11,3%. O texto compara esse valor à projeção anterior de 9,21% e cita uma estimativa de aproximadamente 10% para manter a arrecadação dos tributos envolvidos no nível médio dos dez anos encerrados em 2024. Nesse período, a carga correspondeu a 4,63% do PIB, ante 4,99% na média de 2012 a 2021.

Como: A Lei Complementar 214/2025 determinou o uso da média de arrecadação de 2012 a 2021 para calcular a carga a preservar. A CNI sustenta que essa escolha teria elevado a referência e, por consequência, a alíquota necessária para reproduzi-la. A confederação reconhece benefícios previstos na reforma, como o fim da cumulatividade e a desoneração de investimentos e exportações, mas pede que o debate técnico continue no Senado.

A Folha apresenta a conta pela janela da indústria: segundo a CNI, os 11,3% da CBS podem elevar a carga tributária porque o cálculo usa uma arrecadação antiga, anterior aos efeitos de uma decisão do Supremo que reduziu a base de cobrança de impostos.

A CNN Brasil dá destaque à defesa do Tribunal de Contas da União: o percentual foi calculado para preservar a arrecadação conforme as regras da reforma. A CNI questiona justamente a régua escolhida pela lei. Não é uma briga entre calculadoras, mas entre os anos colocados nelas. (cnnbrasil.com.br)

Já a Agência Brasil aponta outro ingrediente da receita: quanto mais setores recebem tratamento favorecido, maior tende a ser a alíquota necessária para os demais. Na festa das exceções, alguém acaba ficando com a conta. (agenciabrasil.ebc.com.br)

A Exame, por sua vez, alerta que o impacto final depende também das regras de transição e dos créditos tributários. Olhar só para os 11,3% seria como julgar o preço do almoço pela foto do cardápio. (exame.com)

A Folha enquadra o assunto como um alerta da indústria e uma cobrança ao Senado. É um recorte legítimo, mas a conta fica mais completa quando entram na conversa as exceções, os créditos e a regra que o tribunal afirma ter seguido.

• Segundo a reportagem da Folha, a CNI afirma que a alíquota de referência de 11,3% da CBS pode elevar a carga tributária para empresas e consumidores. A entidade pede que o Senado reveja as premissas antes de definir o percentual.

• A CNI questiona o uso da média de arrecadação de 2012 a 2021. Segundo a confederação, esse período inclui anos anteriores à decisão do STF que retirou o ISS e o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que teria inflado a referência usada.

• A matéria informa que a alíquota de 11,3% supera os 9,21% considerados em projeções anteriores. Também menciona que uma estimativa baseada nos dez anos encerrados em 2024 apontaria cerca de 10% como suficiente para preservar a arrecadação dos tributos envolvidos.

• A confederação aponta incertezas em outras variáveis do cálculo, como a redução da sonegação e a arrecadação esperada com o Imposto Seletivo. O texto não apresenta essas dúvidas como conclusões independentes, mas como argumentos da CNI.

• A CNI diz apoiar a reforma e cita possíveis ganhos, como o fim da cumulatividade e o estímulo a investimentos e exportações. Ainda assim, defende que o Senado mantenha o debate técnico.

• A reportagem organiza o tema em torno da disputa sobre o cálculo da alíquota e dá destaque à posição da indústria. Sua intenção aparente é informar sobre a pressão da CNI por revisão, sem resolver a divergência: a conta tributária, ao que se vê, ainda não fechou para todos.

Fontes presentes: A voz direta é a da CNI, por meio de seu presidente, Ricardo Alban. O TCU aparece como autor do cálculo e em dados sobre a metodologia, mas não foi ouvido; a matéria também cita uma análise anterior da própria Folha.

Fontes ausentes: Faltam o TCU, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, que poderiam explicar as premissas do cálculo e a meta de preservar a arrecadação. Também não há a posição de senadores responsáveis pela decisão, de representantes dos consumidores nem de setores além da indústria. Em outra cobertura, o TCU afirmou ter revisado 17 módulos da Receita e feito verificação própria; no Senado, Eduardo Braga defendeu examinar os critérios e convocar órgãos públicos e setores produtivos para debatê-los. (portal.tcu.gov.br)

Avaliação do impacto: A seleção pende para o enquadramento da CNI: a alíquota é apresentada sobretudo como risco de aumento de carga, sem resposta direta de quem calculou o índice. Isso não invalida a crítica da entidade, mas deixa o leitor sem elementos para comparar suas premissas com a justificativa técnica do TCU. A matéria informa que a lei usa a média de 2012 a 2021, porém não ouve os responsáveis por essa escolha.

A lacuna central é a conta alternativa: a CNI diz que a média de 2012 a 2021 eleva a alíquota, mas a matéria não informa qual percentual resultaria de uma base ajustada para a decisão do STF, nem apresenta a memória de cálculo da entidade. Também não traz a resposta do TCU sobre essa crítica.

Sem esses dados, o leitor não consegue avaliar se os 11,3% de fato superestimam a arrecadação necessária. E comparar a taxa com projeções anteriores, por si só, não prova aumento da carga: falta mostrar o efeito sobre a arrecadação total e quem pagaria mais.

Publicado pela Folha de S.Paulo, o texto atribui à CNI a tese de que a alíquota de 11,3% elevaria a carga tributária e explica a divergência sobre o período usado no cálculo. A linguagem é, em geral, informativa: as avaliações aparecem atribuídas à entidade, e a matéria inclui uma comparação própria com dados até 2024. Isso reduz o risco de apresentar a posição empresarial como fato incontestável.

Há, porém, uma pequena intensificação no título: “cobra revisão” soa mais incisivo do que o corpo, que fala em discutir premissas e ponderar elementos antes de fixar a alíquota. Não há ataque pessoal, sarcasmo ou metáforas relevantes. A matéria reproduz afirmações otimistas da CNI sobre crescimento e qualidade de vida, mas as identifica como posição da entidade. O debate é técnico; o título, por sua vez, dá uma leve afinada no tom.

1. CNI: A matéria atribui à Confederação Nacional da Indústria a crítica de que a alíquota de referência de 11,3% elevaria a carga tributária. Apresenta declarações de seu presidente, Ricardo Alban, e as razões da entidade: período de cálculo, sonegação, compras públicas e arrecadação do Imposto Seletivo e do IPI residual.

2. TCU e legislação: Segundo a matéria, o TCU calculou a alíquota com base na arrecadação média de 2012 a 2021, conforme a Lei Complementar 214/2025. O artigo não reproduz o estudo nem detalha suas contas; resume o cálculo e as ressalvas feitas pela CNI.

3. STF e cálculo da Folha: A CNI sustenta que a média inclui anos anteriores à decisão do STF que excluiu ISS e ICMS da base de PIS e Cofins, o que elevaria a referência de arrecadação. A matéria também cita reportagem anterior da Folha: média de 4,63% do PIB entre 2015 e 2024, contra 4,99% entre 2012 e 2021, e estimativa de alíquota próxima de 10%.