Campeão de processos contra jornalistas, ‘Véio da Havan’ acumula sentenças favoráveis em SC

O que: A matéria relata que Luciano Hang, empresário da Havan, acumula decisões judiciais favoráveis em Santa Catarina ligadas a disputas contra jornalistas e veículos de imprensa. Segundo o texto, o levantamento da Abraji aponta processos usados para retirar do ar críticas e reportagens negativas.

Por que: O artigo descreve que esse tipo de ofensiva é classificada como SLAPP (processos estratégicos contra a participação pública) e/ou assédio judicial. A lógica, segundo a Abraji e o MPF citados no texto, seria “sangrar” o crítico financeiramente e psicologicamente, levando a autocensura.

Quem: Luciano Hang é o principal autor das ações citadas. A matéria também menciona a Abraji (com levantamento feito pela coordenadora jurídica Letícia Kleim) e cita jornalistas/veículos processados como José Simão, Sabrina Pereira, O Globo, Folha de S.Paulo, piauí, Metrópoles, Patrícia Campos Mello, Miriam Leitão, Juca Kfouri e Guilherme Amado.

Onde: O foco geográfico é Brusque (SC), cidade onde a matéria diz que Hang construiu sua empresa há 40 anos. O texto contrasta com resultados em São Paulo e também menciona o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Quando: O levantamento citado vai de 2014 a 2022, com a maior parte dos processos ocorrendo após 2018, segundo a matéria. O texto também traz episódios em 2024 (conselho/apuração no CNJ) e em 2025-2026 (ameaças digitais e sessões mencionadas, além de decisões até fevereiro de 2026).

Quanto: Segundo a Abraji (conforme descrito na matéria), foram 55 processos entre 2014 e 2022, com 42 ações contra jornalistas e empresas (76% do total). O texto diz que os pedidos somam cerca de R$ 7 milhões em indenizações. Também cita valores específicos, como R$ 20 mil a R$ 2 milhões (exigências) e exemplos como pedido de R$ 100 mil (com condenação em R$ 50 mil em primeira instância), além de R$ 10 mil de honorários em um caso e R$ 120 mil em outro.

Como: A matéria descreve duas engrenagens: judicial e geográfica. No judicial, relata exigências de indenização e disputas que resultariam em autocensura e em decisões repetitivas em um juízo específico (com transcrições de trechos, conforme o texto). No geográfico, aponta “forum shopping”: mover processos em locais em que Hang teria mais êxito na primeira instância, segundo a Abraji citada.

Glossário: SLAPP: sigla para processos estratégicos contra a participação pública, mencionada no texto como uma forma de assédio judicial para intimidar críticos. Forum shopping: prática de escolher a jurisdição mais favorável para aumentar chances de ganho, conforme a matéria descreve. Lawfare: uso da lei como ferramenta para perseguição, termo citado no texto ao tratar de uma tese rejeitada em decisão.

O Intercept Brasil conta a história como se Brusque fosse palco de uma novela: Hang “jogando em casa”, jornalistas “silenciados”, juízes “sob ameaça” e o Judiciário virando extensão do estádio. Tudo com a etiqueta mágica do momento: SLAPP/assédio judicial. (intercept.com.br)

Já o UOL/Folha tende a tratar o caso como o que é, basicamente, em vez de como mitologia: disputa judicial com idas e vindas, decisões revertidas e recursos. Chega a registrar argumentos de defesa e o próprio efeito prático do processo (custa, pesa, consome tempo). Menos “linchamento” narrativo, mais “o tribunal decidiu”. (noticias.uol.com.br)

Poder360 vai na rota curta: “perdeu ação”. Revista Oeste, por sua vez, transforma o mesmo enredo em “restabelecimento da verdade” e joga no ventilador a ideia de que a imprensa teria montado “fake news”. (poder360.com.br)

Conclusão: O framing do Intercept escolhe o conflito como assimetria de poder e tenta provar um padrão (não um caso isolado). Assim, cada sentença vira evidência de uma engrenagem - e não um capítulo técnico do sistema de Justiça, com suas variações e contradições.

• A matéria sustenta um padrão de intimidação via Justiça. Segundo o texto, Luciano Hang teria movido 55 processos (2014-2022) para retirar de circulação críticas e notícias negativas, com ênfase em ações contra jornalistas e veículos.

• O alvo não seria apenas “vencer”, mas cansar. Segundo o texto, a Abraji chama isso de assédio judicial e associa a tática ao conceito internacional de SLAPP, em que o objetivo pode ser “sangrar” financeiramente e psicologicamente quem publica.

• O autor aponta “jogar em casa” como estratégia. A matéria constrói a conclusão de que a taxa de sucesso em Brusque (Santa Catarina) é maior do que fora dali, citando números de procedimentos e explicando o chamado forum shopping (escolha do foro).

• Há recorrência de decisões semelhantes em Brusque, segundo o texto. O artigo afirma que um juiz (Oliveira Júnior) teria repetido trechos idênticos em várias sentenças e cita reversões posteriores em instâncias superiores, além de casos envolvendo figuras e veículos conhecidos.

• O impacto vai além do jornalismo: chega a pessoas e famílias. Segundo a narrativa, ao perder suporte na Justiça, Hang teria acionado também ambientes de linchamento digital e o texto relata ameaças que alcançaram familiares de um desembargador.

• O enquadramento final é de pressão sobre liberdade de imprensa. O artigo encerra sugerindo que, mesmo com respostas institucionais e negativas, a estratégia tende a gerar autocensura e medo - e deixa claro que a intenção do autor é acender um alerta público sobre o risco do “processo como arma”.

Fontes presentes: A matéria se apoia sobretudo em dados e enquadramento da Abraji (com fala da advogada Letícia Kleim) e no MPF (nota técnica sobre assédio judicial). Também traz depoimentos de jornalistas (incluindo um responsável sob anonimato e Sabrina Pereira) e um advogado (Rodrigo Sartoti) comentando um caso no TJSC; inclui ainda respostas do empresário Luciano Hang e de órgãos/autoridades procurados (TJSC, além de magistrados que não responderam).

Fontes ausentes: Fica ausente a defesa técnica de Hang (advogados diretamente responsáveis por petições/estratégia), que permitiria confrontar a tese de SLAPP/lawfare ponto a ponto. Também não aparecem outros réus/defesas dos jornalistas processados além de Sartoti, nem juristas que discordem da caracterização como “assédio judicial” em casos específicos (como critério, prova e proporcionalidade). A matéria ainda não ouve apoiadores locais/moradores que não veem “amedrontamento” e que poderiam oferecer contexto sobre influência econômica/política (alegada) em Brusque.

Avaliação do impacto: A seleção empurra a narrativa para um eixo único: “padrão de intimidação”, “forum shopping” e “silenciamento”, com respostas do outro lado filtradas. Mesmo com espaço para Hang e TJSC, a ausência de defesa jurídica e de vozes discordantes tende a amplificar o viés - tipicamente no sentido de criminalizar a estratégia processual como perseguição sistemática.

O que ignorados disseram em outros meios (exemplos): O UOL ouviu advogados de pessoas processadas por Hang para sustentar o debate sobre abuso/intimidação. (noticias.uol.com.br) Já veículos alinhados à defesa de Hang enquadram a controvérsia como leitura errada do voto sobre “homens brancos” e “discurso de ódio”. (revistaoeste.com) Em paralelo, a imprensa também registrou repercussões no CNJ ligadas ao jantar com magistrados. (gazetadopovo.com.br)

Informações-chave ausentes/insuficientes (mudariam a leitura):

• Critério e classificação: a matéria diz que a Abraji contabiliza 55 processos e separa por tipo (jornalistas, páginas, sites), mas não descreve o método (fonte, critério de “tirar de circulação”, como tratou casos com múltiplos réus e etapas).
• Base judicial das “sentenças”: há percentuais e trechos repetidos por Oliveira Júnior, mas não aparecem números dos processos, datas e se as decisões eram sentenças, tutelas ou acórdãos - sem isso, o leitor não consegue checar o alcance.
• Detalhes do “forum shopping”/comparação: a comparação Brusque (68,4% de êxito) vs. São Paulo (25%) não traz estatística equivalente (mesmo período, mesmo tipo de pedido e mesma fase). Isso deixa a leitura do “porquê” condicionada à interpretação do texto.

Antes de formar opinião sobre a ofensiva judicial atribuída a Luciano Hang, o leitor pode checar:

1) Quais dados são “fato” e quais são interpretação?
Segundo o texto, a Abraji contabiliza 55 processos (2014-2022) e classifica como assédio judicial/SLAPP. Pergunta: essa contagem inclui apenas decisões finais ou também pedidos/ações em andamento? Quais foram os critérios de classificação?

2) O “forum shopping” foi provado no caso, ou é uma tese geral?
O artigo sustenta que Brusque teria Justiça mais favorável e menciona taxas de sucesso. Pergunta: houve controle por tipo de ação, provas, pedidos e qualidade jurídica? O texto não detalha a comparação.

3) O que aconteceu com o “efeito de silenciamento” e com a causalidade?
Há relatos de autocensura (“paramos de falar”) e de intimidação. Pergunta: que evidência liga diretamente cada processo a cada desistência (datas, conversas, acordos)? O leitor pode buscar documentos desses casos.

4) Influência econômica vira “prova” ou “alfinete”?
Segundo a matéria, há jantar para desembargadores e repetição de trechos em decisões. Pergunta: as decisões foram revertidas sempre? Quais elementos objetivos afastam coincidência textual e indicam viés real?

Segundo o texto, a imparcialidade é parcialmente sacrificada por uma narração que insiste em moldar Luciano Hang como “magnata” onipresente e aplainar o leitor para uma conclusão prévia. O texto alterna dados (processos, percentuais, valores) com adjetivos e encenações (“fantasiado”, “representa com desenvoltura”, “onipresente”), o que desloca a análise do tribunal para o palco.

Há aumento explícito e até teatralização. A matéria usa escalada emocional: “sangrar financeira e psicologicamente”, “linchamento digital” e a cena do juiz “pedindo desculpas” às filhas. Termos como “assédio judicial”, “forum shopping” e “lawfare” aparecem como enquadramentos já carregados. Onde poderia haver ponderação, entra certeza estética.

A agressividade é forte, especialmente no trecho do “vídeo descontextualizado” com “chamariz” para “linchamento” e no uso de etiquetas políticas (“fúria bolsonarista”). Também há discrepância entre título e corpo: “acumula sentenças favoráveis em SC” é verdade na linha geral, mas o texto vai além, gastando grande parte na hipótese de influência indevida e no ataque digital contra um desembargador. Clickbait funciona como chamariz; a investigação promete processos e entrega um enredo moral.

No conjunto, os recursos retóricos combinam lógica por estatística com ad-hominem indireto (construção de caráter via contraste: “patriota/benfeitor” versus práticas descritas como persecutórias). O resultado é um texto informativo que vira peça de julgamento antes do juiz terminar a sentença.

1. Fontes formais citadas (dados, decisões, órgãos e entidades)

• Segundo a matéria, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) fornece os números: 55 processos (2014-2022), 42 contra jornalistas/empresas; pedidos somam R$ 7 milhões.
• Segundo a matéria, o MPF (Ministério Público Federal) publicou nota técnica em maio defendendo que “assédio judicial” envolve uso excessivo de mecanismos judiciais em contexto de desequilíbrio de poder.
• Segundo a matéria, o CNJ analisou o caso do jantar oferecido a desembargadores e arquivou a apuração. O TJSC respondeu que não se manifesta sobre decisões/processos em tramitação.

2. Evidências e elementos empíricos apresentados na reportagem

• Segundo a matéria, a geografia processual é usada como evidência: 38 dos 55 processos foram iniciados em Brusque (SC); na 1ª Vara Cível, taxa de êxito mencionada é 68,4% (26 casos procedentes ou parcialmente).
• Segundo a matéria, são citadas decisões específicas da 1ª Vara Cível de Brusque, com trechos repetidos atribuídos ao juiz Oliveira Júnior (frases padronizadas e citação de livro de 2007 em dezenas de decisões).
• Segundo a matéria, há descrições de casos com desfechos e valores: condenações/reversões em instâncias superiores, incluindo R$ 50 mil (José Simão), R$ 100 mil (Folha e Patrícia Campos Mello) e R$ 120 mil (DCM), além do caso de “interferência” contra Guilherme Amado (Metrópoles).
• Segundo a matéria, um conjunto de evidências contextuais sustenta a tese de “assédio” e “forum shopping”: oferta de jantar a magistrados (com fotos citadas), influência local descrita e registro do impacto em famílias (ameaças e necessidade de escolta, conforme relatado).
• Segundo a matéria, o episódio envolvendo o desembargador Yhon Tostes é sustentado por: postagem no Instagram atribuída a Hang (com número de curtidas), volume de comentários (valor aproximado), e relato de sessão em vídeo “a que a Cartas Marcadas teve acesso”.

3. Falhas/ausências de fonte verificável no texto (alertas sobre sustentação)

• Segundo a matéria, entrevistas aparecem sem documento primário anexado: responsável por site anônimo, Sabrina Pereira (fala citada), advogada Letícia Kleim (fala citada) e Rodrigo Sartoti (fala citada). O texto não apresenta links, números de processos ou trechos integrais além das frases mencionadas.
• Segundo a matéria, há menções a “imagens” (fotos) e acesso a “sessão em vídeo” e ao “integra da resposta”, mas o conteúdo desses materiais não é reproduzido aqui; portanto, as evidências ficam dependentes do que foi citado/descritos no próprio texto.
• Segundo a matéria, não há referência a “especialistas afirmam” sem atribuição: as citações têm nomes e papéis (Abraji/MPF/TJSC/CNJ e pessoas entrevistadas).